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Mostrando ítems 481-490 de 519
Brasil : vigência do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica No. 25; decreto No. 286398 de 7 de dezembro de 1998 /
(ALADI. Secretaría General, 1999-03-17)
Brasil : vigência do Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica N°35: Decreto N° 2.75898 de 27 de agosto de 1998 /
(ALADI. Secretaría General, 1999-07-26)
Vigência do Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica No. 35; decreto no. 2.932/99 de 11 de enero de 1999
(ALADI. Secretaría General, 1999-07-26)
Vigência do Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica No. 35; decreto No. 2.931/99 de 11 de enero de 1999
(ALADI. Secretaría General, 1999-07-26)
Brasil : vigência da Ata de Retificação do Acordo de Complementação Econômica No. 36, lavrada em 16 de outubro de 1997
(ALADI. Secretaría General, 1998-05-14)
Vigência do Acordo de Alcance Parcial de outorga e uso das estações geradoras e repetidoras de televisão (AAP/A14TM/9)
(ALADI. Secretaría General, 1999-09-28)
Brasil : vigência do Vigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica N°18
(ALADI. Secretaría General, 1999-09-17)
Vigência do quadregésimo nono protocolo adicional ao Acordo de Complementação Econô'mica No. 18
(ALADI. Secretaría General, 2006-01-31)